2020
- RESOLUÇÃO Nº 001, DE 1º DE ABRIL DE 2020.pdf
- Apresentação de Vereador licenciado de Cargo de Secretário Municipal de Cultura e Afastamento de Vereador Suplente.
- RESOLUÇÃO Nº 002, DE 16 DE ABRIL DE 2020.pdf
- Autoriza repasse de verbas aos cofres do Poder Executivo Municipal, para auxílio no enfrentamento à pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 003, DE 08 DE MAIO DE 2020.pdf
- Reduz temporariamente a remuneração dos agentes políticos vinculados à Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 004, DE 14 DE JULHO DE 2020.pdf
- Altera, temporariamente, a redação do art. 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências.
Ações do documento