RESOLUÇÃO 002/2022
“Dispõe sobre a transferência da sede da Câmara Municipal. ”
RESOLUÇÃO 002/2022
“Dispõe sobre a transferência da sede da Câmara Municipal. ”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, por uso de suas atribuições, com fulcro no Art. 15, IX da Lei Orgânica do Município e Art. 33, XIV do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º - Fica transferido a sede da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, para o Aras Felicidade, situado na Estrada da Pedreira, n° 490, Graminha, Engenheiro Paulo de Frontin.
Parágrafo Único – A transferência de que trata o “caput do Art.”, ocorrerá no dia 18 de novembro de 2022, para realização da Sessão Solene em comemoração ao 59º Aniversário de Emancipação Política-Administrativa do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.