NOTÍCIAS DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, nesta quinta-feira (8), na 2ª Sessão Ordinária do 7º Período, aprovou por unanimidade, o PLE nº 001/2024, - Projeto de Lei do Executivo, Autoria: Prefeito Municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko; Assunto: Altera a classificação das fontes ou destinação de recursos da Lei Municipal nº 1.646, de 27 de dezembro de 2023, a ser utilizada pelo Município de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 2024; o PLE nº 003/2024, - Projeto de Lei do Executivo, Autoria: Prefeito Municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; o PLE nº 004/2024, - Projeto de Lei do Executivo, Autoria: Prefeito Municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Assunto: Altera o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, através de remanejamento de fontes do organograma 05.001; o PLE nº 005/2024, - Projeto de Lei do Executivo, Autoria: Prefeito Municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Vigente; o PLE nº 006/2024, - Projeto de Lei do Executivo, Autoria: Prefeito Municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Vigente; o PLE nº 007/2024, - Projeto de Lei do Executivo, Autoria: Prefeito Municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Vigente; o PLE nº 022/2023, - Projeto de Lei do Executivo, Autoria: Prefeito Municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Assunto: Dispõe sobre a criação do Vale Feira, para os servidores públicos ativos Municipais.
Os Vereadores aprovaram por unanimidade a Indicação nº 001/2024, Autoria: Vereador Ernesto Marques Laré, Assunto: Troca de lâmpadas e limpeza urbana na Avenida Maria Luiza, Sacra Família. Os Parlamentares também aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 001/2024, Autoria: Vereador Jorge Silvano Vilela, Assunto: Solicitação de informação; e o Requerimento nº 002/2024, Autoria: Vereador Jorge Silvano Vilela, Assunto: Solicita realização de remessa de Ofício a Light Serviços de Eletricidade S/A, Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Comissão de Minas e Energia da Alerj. O último requerimento foi estendido aos demais parlamentares que assinaram em conjunto, devido aos péssimos serviços prestados da Concessória Light Serviços de Eletricidade S/A.
As demais matérias apresentadas no expediente foram encaminhadas para as comissões para análise e parecer das proposições.
As matérias aprovadas nesta sessão, serão encaminhas ao poder executivo para sua publicação. As demais proposições serão encaminhas aos seus respectivos destinatários.
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