Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Neste Domingo (21 de março), comemora-se o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, uma importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem origem no “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960, quando cerca de vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul.

A lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade. Nesse dia, tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena.

No Brasil, a luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar após a Constituição Federal de 1988, que incluiu, em seu artigo 5.º, XLII, a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão. Mas infelizmente, ainda hoje o preconceito e discriminação racial é sentido em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. O racismo é uma dura realidade, que impede a inclusão e o reconhecimento social.

A Declaração Universal das Nações Unidas diz em seu Artigo I: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.

A Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, trabalha constantemente para o combate à discriminação racial e luta pela construção de uma sociedade igualitária. 

A Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, sempre na luta contra a discriminação racial!