DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022
“Dispõe sobre a outorga de Placa de Mérito Legislativo à Ilustres Personalidades”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022.
“Dispõe sobre a outorga de Placa de Mérito Legislativo à Ilustres Personalidades”.
“A Câmara Municipal de Engº Paulo de Frontin, por seu Presidente, com fulcro no Art. 34, IV da Lei Orgânica
Municipal, Art. 39, IV do Regimento Interno Cameral, consoante deliberação e aprovação do Plenário dos Projetos de Decreto Legislativo n.º.: 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 030, 032, 044, 045, 046, 047/2022.