DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022.
“Dispõe sobre a outorga de Medalha de Mérito Legislativo à Ilustres Personalidades”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022.
“Dispõe sobre a outorga de Medalha de Mérito Legislativo à Ilustres Personalidades”.
“A Câmara Municipal de Engº Paulo de Frontin, por seu Presidente, com fulcro no Art. 34, IV da Lei Orgânica
Municipal, Art. 39, IV do Regimento Interno Câmera e, consoante deliberação e aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nº. 002, 004, 005, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 031, 040, 041, 042, 043/2022, promulga.".