Decreto Legislativo 001/2022
Obrigatoriedade do Uso de Máscaras ao acesso nas dependências da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
Fica decretado, a partir de 10/06/2022, a obrigatoriedade do Uso de Máscaras ao acesso nas dependências da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, seja para Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas ou qualquer evento que ocorra no ambiente da Câmara Municipal.
Tal medida se justifica diante dos casos crescentes de contaminação da Covid-19 em nossa região, Estado e no País e a necessidade da realização e prosseguimento dos expedientes legislativos, assim como a segurança de funcionários e população que diariamente circulam pelas dependências da Casa Legislativa.