Comunicado Importante RESOLUÇÃO Nº 001, de 11 de janeiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 001, de 11 de janeiro de 2022
Dispõe sobre o fechamento provisório da sede do Legislativo pelos motivos que especifica e dá outras providências.
CONSIDERANDO que as obras na sede do Legislativo Frontinense sofreram atrasos em virtude de diversos problemas encontrados;
CONSIDERANDO a necessidade de fechamento provisório da referida sede, sito na Pç. Nelson Salles, 27, 2º Pavimento Rodoviário, Centro, Eng. Paulo de Frontin para que se possa dar termo aos trabalhos e obras;
CONSIDERANDO a necessidade de não interromper os trabalhos administrativos básicos e o atendimento aos munícipes;
CONSIDERANDO a previsão legal, constitucional e aquelas previstas no Regimento Interno, mormente as capituladas nos incisos II e XIII, do art. 39 do Regimento Interno, que dão atribuições administrativas ao Presidente do Legislativo.
Eu, Presidente da Câmara Municipal de Eng. Paulo de Frontin, sanciono a seguinte Resolução:
Artigo 1º – A sede do Legislativo, sita na Praça Nelson Salles, 27, 2º Pavimento Rodoviário, Centro, ficará provisoriamente fechada para que se possibilite o término das obras e serviços de reforma, adequação e segurança da sede do Legislativo.
Artigo 2º – O Legislativo continuará funcionando normalmente, com atendimento ao público, protocolização de documentos e todas as demais atividades administrativas inerentes no seu anexo Administrativo, sito na Rua Vereador José Gramático, nº 131, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, AUTUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
Juliio Cesar da Silva Sereno
Presidente